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Comissão da Câmara aprova exigência de diploma para jornalistas
Data da notÃcia: 13/11/2013
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[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20131113-211.jpg[/IMG] (Da Redação) A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nesta terça-feira (12) proposta de emenda à Constituição que estabelece a exigência do diploma de curso superior em jornalismo como requisito para o exercício da profissão. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência do diploma para jornalistas, mas não havia regra explícita sobre o assunto na Constituição Federal.
A PEC já foi aprovada pelo Senado e agora será analisada por uma comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara. Se for alterada, terá de retornar ao Senado. Pelo texto, a exigência do diploma será dispensada para ?colaboradores? de meios de comunicação, como colunistas, e os profissionais que já atuam no setor.
Para o autor da proposta, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a obrigatoriedade de formação universitária para o exercício do jornalismo não fere a liberdade de expressão. ?Exigir formação acadêmica para a realização de uma atividade profissional específica, sensível e importante como o jornalismo, não é cercear a liberdade de expressão de alguém?, afirmou na justificativa.
Para o senador, ?é razoável exigir que as pessoas que prestam à população esse serviço sejam profissionais graduados, preparados para os desafios de uma atividade tão sensível e fundamental, que repercute diretamente na vida do cidadão em geral?.
O relator da matéria na CCJ, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), também defendeu, em seu parecer, a exigência do diploma. Com informações da Ag.Brasil e do G1.
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